 Eduardo Todeschini
Complexidade tributária do País torna fundamental ter apoio de profissionais especializados nas normas e legislações nacionais para apoiar as operações e garantir conformidade com exigências legais e tributárias
No último ranking do Tax Complexity Project, que avaliou a complexidade tributária de 100 países, o Brasil ocupa a primeira posição. Para a população local, o resultado da pesquisa vem confirmar uma sensação generalizada. O sistema contábil e fiscal brasileiro é confuso e burocrático, sendo uma dor de cabeça para pessoas jurídicas.
Segundo dados da Receita Federal (RF), a cada ano, a arrecadação tributária custa R＄150 bilhões às empresas, ultrapassando o valor correspondente à 32% do PIB nacional. Em fevereiro deste ano, o montante chegou a R＄148,664 bilhões, maior valor da série histórica e em meio à inflação recorde.
Eduardo Todeschini, CEO da Pryor Global
A criação de um imposto único no Brasil é debatida há anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, por exemplo, quer unificar cinco impostos – PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) – no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“A divisão do sistema tributário brasileiro dificulta ainda mais o atendimento às obrigações fiscais. Os tributos são cobrados a nível federal, estadual e municipal. Além disso, estados e municípios têm independência para regulamentar a cobrança de seus próprios impostos. Se, para as empresas brasileiras, entender esse sistema já é complicado, imagine para as estrangeiras”, afirma Eduardo Todeschini, CEO da Pryor Global.
Segundo o executivo, diante desse cenário complexo e de mudanças constantes, os serviços de um contador são fundamentais para ajudar as empresas a estar em conformidade com a legislação nacional. “Esta necessidade se torna ainda mais premente para as companhias estrangeiras que operam ou queiram operar no País, pois os serviços contábeis as auxiliarão a poupar tempo e esforços dos seus clientes”, explica Todeschini.
Aliás, mesmo no começo das operações no Brasil e sem gerar receita, essas empresas têm uma série de obrigações a cumprir, como entrega da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) anual e correm riscos, como por exemplo, a suspensão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de empresas com cadastro desatualizado. Há ainda muitas outras responsabilidade a atender como a EFD-Contribuições, arquivo digital para a escrituração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, e o GFIP (guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), entre outros.
“As obrigações são muitas e os processos burocráticos. Qualquer detalhe que escape à atenção do responsável legal pode acarretar graves consequências para as empresas por parte dos órgãos fiscalizadores. Por esta razão, contar com a apoio de um contador garante a segurança necessária para que essas empresas possam operar de forma legal no território brasileiro”, reforça Todeschini.
Na hora de escolher um bom profissional é necessário considerar a experiência da empresa contábil ou profissional liberal, se está acostumado a trabalhar com empresas de outros países e suas boas práticas para manter os clientes sempre bem informados sobre os processos efetuados para a empresa, de forma transparente e didática. “Afinal, o contador deve apoiar a operação, mas ao longo do tempo é importante que os gestores da empresa internacional passem a conhecer e entender como funciona o sistema tributário e contábil brasileiro, acompanhando o desempenho do parceiro de negócios”, completa Todeschini.
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