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Entre os dias 26 e 30 de junho, os fiscais e gestores de contratos, autoridades superiores e demais agentes que atuam em compras públicas farão uma imersão em estudos avançados sobre os contratos administrativos. É o 4º Contratos Week, realizado pela Negócios Públicos. O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes será um dos palestrantes.
As discussões terão como foco as decisões que precisam ser tomadas para alcançar os objetivos da Administração Pública. A abordagem dos professores privilegiará a formalização do instrumento, os ciclos de fiscalização, aditivos, sanções e rescisão. Jacoby Fernandes fará duas palestras: uma sobre o Código de Conduta do Gestor e do Fiscal de Contratos e outra sobre acompanhamento de preços de mercado, negociações e revisões em contratos administrativos. Ambas ocorrerão no dia 28 de junho.
Os demais palestrantes são: ministro do Tribunal de Contas da União – TCU André Luís de Carvalho, Anderson Pedra, Flaviana Paim, Gabriela Pércio, Hamilton Bonatto, João Domingues, Luciano Reis, Marcio Motta, Renato Fenili, Silvio Lima e Valéria Cordeiro. No total, serão cerca de 34 horas de estudo, troca de experiências e aprimoramento profissional.
Os participantes receberão o livro Legislação: Licitações – Pregão Presencial e Eletrônico – Leis Complementares, da Negócios Públicos, apostila com conteúdo exclusivo do evento, pasta, caneta, bloco de anotações e certificado de participação.
Programação do 4º Pregão Week
No dia 26, o evento se inicia às 19h30, com a palestra de abertura Governança em Contratos Públicos, ministrada por Rudimar Reis, seguida do jantar de abertura. No dia seguinte, a partir das 8h, o tema Inteligência sistêmica na gestão e fiscalização de contratos será abordado durante todo o dia por Gabriela Pércio. O objetivo é a elevação do nível de raciocínio sistêmico para a compreensão do contrato administrativo, do processo de gestão e fiscalização e do caminho para as principais decisões.
Na quarta-feira, 28, a parte da manhã ficará a cargo de Jacoby Fernandes e suas duas palestras. Na primeira apresentação o professor mostrará o Manual de Gestão de Contratos Administrativos na Justiça Eleitoral e ensinará sobre a sua aplicação, os conceitos nele estabelecidos, como fazer uma contratação de fiscal de contrato, a designação do gestor, entre outros. Na palestra seguinte, Jacoby usa como base a Constituição Federal, em seu art. 37, que dispõe que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento. Devem ser mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”, ensina o professor e advogado Jacoby.
No dia 29, Renato Fenili também abordará dois temas: Administração Pública e seus paradoxos: a ofensiva contra o SRP e a opção por contratos estimados; e Sanções administrativas em um mundo real: fragilidades da Administração e demais aspectos que as normas não abordam. Na parte da tarde, oficinas práticas e a palestra Terceirização de serviços: novos padrões de fiscalização, controle e responsabilização trabalhista, considerando a nova IN 05/17-MP, com Silvio Lima.
No último dia do evento, a primeira apresentação é do ministro André Luis de Carvalho, com a palestra Eficiência de procedimentos: o que precisa estar regulamentado por norma interna; seguida de Anderson Pedra, que ministrará sobre Transparência nos Contratos Administrativos: mecanismos de controle social como aliados da boa gestão. Na parte da tarde, o ministro fará nova apresentação, expondo sobre gestão e fiscalização de contratos na visão do TCU.
4º Contratos Week
Data: de 26 a 30 de junho
Local: Mabu Thermas Grand Resort - Av. das Cataratas, 3175, Vila Yolanda – Foz do Iguaçu/PR
Inscrições e mais informações no site da Negócios Públicos.
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