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Dados Abertos podem ajudar a inibir a corrupção - 30/07/12

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A ampla repercussão social da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei 12.527/11, que entrou em vigor no Brasil no dia 16 de maio, mostrou quanto e como a tecnologia pode contribuir para melhorar as relações entre o Estado e os cidadãos e auxiliar a inibir a corrupção. O tema vai ser apresentado no CONIP 2012 – Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública, pela diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, na palestra “Leis e Tecnologias para o Combate à Corrupção”. O evento será realizado 21 e 22 de agosto, no Espaço Frei Caneca, em São Paulo, e terá como foco Governo Aberto – Informação, Inovação e Cidadania.

A nova lei vai ser amplamente debatida durante o CONIP-2012, organizado pela Informa Telecoms e Media Latin America, confirmando a importância e necessidade de maior transparência dos governos e de maior participação da sociedade no controle das ações governamentais, como temas centrais ligados à área pública, em todo o mundo. Deve ser cumprida pelos governos federal, estadual e municipal e determina que qualquer cidadão tem o direito de examinar documentos produzidos ou custodiados pelo Estado,desede que não estejam protegidos por sigilo ou se referirem a informações de caráter pessoal.

“A lei de Acesso à Informação será uma revolução na administração pública e vai se equiparar, em importância, ao Código de Defesa do Consumidor. Será um divisor de águas”, afirma Vânia Vieira. Acrescenta que essa lei é indispensável para o combate e, especialmente, a prevenção à corrupção. “Sem transparência não conseguimos garantir a vigilância da sociedade nem a inibição do gestor corrupto. A transparência é o melhor antídoto para isso”.

Nos últimos meses, a CGU trabalhou para que a lei fosse cumprida no âmbito do Poder Executivo Federal. “Todos os ministérios hoje oferecem serviços de informação ao cidadão, com posto de atendimento e acesso pelo site. Eles recebem as solicitações, que devem ser respondidas em, no máximo, 30 dias”, destaca Vânia Vieira. A diretora também reforça a abrangência da Lei de Acesso. “Todos os poderes, todos os governos, em todas as instâncias, devem se adequar às exigências da nova legislação.

A viabilização dessa demanda e de outras da Lei de Acesso à Informação depende do uso intensivo de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, tais como internet, mobilidade, capacidade de armazenamento, computação em nuvem e redes sociais, entre outros recursos. Por esse motivo, Governo Aberto - Informação, inovação e cidadania, é o tema do 18º CONIP – Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública.

Entre os palestrantes confirmados para o evento além de Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), estão Delfino Natal de Souza, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento; Guilherme Canela, coordenador do Setor de Comunicação e Informação da UNESCO, Roberto Agune, da Assessoria de Inovação em Governo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo; Izabela Moreira Corrêa, coordenadora-geral de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da CGU, e Caroline Burle, relações institucionais da W3C Brasil.

Outros temas debatidos no evento serão: “Portais de Dados Abertos: Novas Oportunidades de Serviços ao Cidadão”; “Políticas de Atuação com as Redes Sociais – O que pode e o que não pode”; “Autentificação de Dados, Storage e Segurança da Informação”; “Cidades Digitais – Infraestrutura e Última Milha”.

Para saber mais, acesse: http://www.conip2012.com.br

Serviço
18º Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública – CONIP 2012
Data: 21 e 22 de agosto
Horário: 08h00 às 18h00
Local: Espaço Frei Caneca
Rua Frei Caneca, 569 - São Paulo/SP
Inscrições: http://www.conip2012.com.br/inscreva.php

Patrocínio Platina: Itautec, Xn Brasil e SAP
Patrocínio Ouro: Gas Tecnologia, QlikView e Serasa Experian
Patrocínio Prata: Certisign, CpqD e Oi
Apoio institucional: Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Ministério do Planejamento
Organização: Informa Telecoms e Media Latin America
Realização: ExcelenTI
Conteúdo: Instituto ITIP
Apoio: Abranet, Apadi, Profissionais TI, Softex, Tele.Síntese, Wireless Mundi, Security Leaders, Decison Report, Risk Report e Portal VoIT

Sobre o Conip 2012 - Congresso de Inovação e Informática na Gestão Pública
Reconhecido como um dos principais eventos na área de governo eletrônico, reúne os principais líderes dos Governos no nível Municipal, Estadual e Federal, além de grandes empresas fornecedoras de soluções de TI. O evento, promovido pelo ITIP (Instituto de Estudos de Tecnologias e Inovação para a Gestão Pública – antigo Instituto Conip) e pelo IBC (pertencente ao Informa Group), destaca-se por pautar a agenda de TI de todos os governos, pois privilegia a apresentação de casos reais e oferece um amplo fórum de debates com os principais atores de e-gov.
Twitter: http://www.twitter.com/conip_ti
Facebook: http://www.facebook.com/InstitutoConip

Informações para Imprensa:
Pimenta Comunicação
Fone: 55 11 2858-9191
http://www.pimenta.com

Jornalistas Responsáveis:
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