Início
Tecnologia
Saúde
Negócios
Variedades
 
Contato
Indique
Incluir Notícia
Imagens em Destaque
Quarta-Feira, 24 de Julho de 2024

Mandado de injunção pede julgamento de crime de responsabilidade do presidente Bolsonaro - 28/07/21


Compartilhar:

...
...


No dia 26 de julho, o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, coordenador do movimento Engenheiros pela Democracia, ingressou com um mandado de injunção com pedido de urgência para reclamar contra a não apreciação pela Câmara dos Deputados de seus pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade.

Também advogado, José Manoel argumenta que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não pode estabelecer a regra monocrática de que o Presidente impeça o recebimento. Ele propõe que os parlamentares no plenário possam provocar a análise do pedido de impeachment à revelia do Presidente. O mandado de injunção está com a Ministra Rosa Weber, do STF, para apreciação.

A injunção requerida consiste na regulamentação do processamento da denúncia de crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Presidente da República na Câmara dos Deputados, e requisita a necessidade de se fixar prazo para que o Presidente da Câmara dos Deputados realize o juízo de recebimento ou de indeferimento do pedido.

José Manoel subscreveu quatro denúncias, que ainda esperam apreciação (uma delas aguarda análise há 459 dias). Os pedidos do denunciante se unem a mais de uma centena de outros pedidos que estão represados pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

A regulamentação do recebimento da denúncia em desfavor do Presidente da República referente a crime de responsabilidade é matéria que guarda relevante interesse público e atrai o controle do Poder Judiciário no caso de se verificar o risco de inviabilidade no exercício da prerrogativa da cidadania.



Indique esta notícia:
Seu nome

Seu e-mail

Nome indicado

E-mails dos indicados (separados por vírgulas)

Mensagem (opcional)

Reproduza na caixa de texto, o código anti-spam abaixo



  
Entre em Contato com o responsável pela notícia:
Seu nome

Seu e-mail

Mensagem

Reproduza na caixa de texto, o código anti-spam abaixo



  
 
 Agenda
 

Recife

25/07/2024
Recife será a capital dos investimentos e previdência complementar nos dias 25 e 26 de julho

São Paulo

27/07/2024
Arraial Julino no Parque da Água Branca

Curitiba

01/08/2024
Inscrições Abertas para Curso do Método Mac em Gestão para Advogados de Todo o Brasil

São Paulo

04/08/2024
Evento beneficente em SP celebra as memórias entre pais e filhos com menu afetivo

Rio Claro

13/08/2024
FIIK Janela Caipira – 9º Festival Independente de Cinema dos Interiores Kino-Olho – divulga filmes selecionados para mostras competitivas

Copyright © 2008 JORNOW. Todos os direitos reservados