PUC-SP abre matrículas para seu curso de Direito Municipal - 07/01/10

Objetivo do curso é proporcionar aos profissionais do Direito o conhecimento detalhado das áreas afetas ao Direito Municipal, dentro dos campos do Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Urbanístico e Ambiental

A Constituição de 1988 trouxe um significativo aumento na autonomia dos municípios. No entanto, diversas questões jurídicas relativas ao cotidiano de uma cidade, como transporte coletivo, saneamento básico, lixo, meio ambiente, urbanismo e outras, ainda necessitam de um debate aprofundado.

Para promover essa reflexão sobre temais atuais e latentes, a PUC-SP por intermédio de sua Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (COGEAE), está oferecendo o curso de especialização em Direito Municipal. O objetivo do curso é proporcionar aos profissionais do Direito o conhecimento detalhado das áreas afetas ao Direito Municipal, dentro dos campos do Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Urbanístico e Ambiental.

Com carga horária de 380 horas, o curso é dividido em cinco módulos.

O módulo, Organização Municipal, apresenta a forma de estruturação do município e aborda temas como o fenômeno das regiões metropolitanas, Lei Orgânica, processo eleitoral e bens públicos. O segundo módulo, intitulado Serviços Públicos Municipais, terá como objeto de estudo licitações, parcerias público-privadas, consórcios municipais, políticas públicas e instrumentos de controle.

Já o terceiro módulo, Ordenação Urbanística e Ambiental, irá propiciar uma adequada compreensão das diretrizes constitucionais da política urbana dos municípios. No quarto módulo, Tributos, Finanças Municipais e Controle da Administração Pública os participantes irão estudar as competências tributárias municipais, o sistema orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal e por fim, o módulo de orientação de Monografia.

Dirigido a bacharéis em Direito, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e demais profissionais do Direito, o curso tem início em 15 de Março e aulas sempre as segundas e terças-feiras, das 19 às 22 horas, na Unidade Cogeae Consolação, que fica na Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo.

Mais informações e inscrições: (11) 3124-9600, www.pucsp.br/cogeae e infocogeae@pucsp.br

Informações para a imprensa
Priscila Lacerda
(11) 3670-8334 / (11) 3670-8001
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