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Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública apoia veto parcial da presidente Dilma à lei do “Ato Médico” - 16/07/13

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Para o MPASP, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff constitui um corajoso ato de governo para assegurar credibilidade às instituições do Estado como reguladoras dos direitos do cidadão.

São Paulo, 16 de julho de 2013 – Os integrantes do Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública (MPASP) manifestaram reconhecimento e apoio ao veto parcial da presidente Dilma Rousseff à chamada lei do “Ato Médico” (PLS 268/2002). Em carta enviada à presidente na segunda-feira, 15 de julho, o MPASP afirma que a presidente Dilma “demonstrou claramente que sua opção de sustentação de governo é escutar as bases populares, a ciência e a razão, e não os grupos de poder nem as corporações”. O MPASP aplaudiu também o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, “que sustentou com toda lisura esta difícil polêmica”.

O MPASP reúne cerca de 420 profissionais de 120 instituições brasileiras, incluindo psiquiatras, psicólogos, médicos pediatras, neurologistas, psicanalistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos que trabalham no campo da saúde mental inseridos em diversas instituições clínicas e acadêmicas disseminadas pelo Brasil. A carta à presidente Dilma afirma ainda: “Vossa Excelência não está governando contra ninguém, mas a favor do povo, e isso não é fácil de arquitetar quando há grupos acostumados a viver em privilégio que consideram isso como um direito natural. A fina resolução de um veto seletivo à lei do ´Ato Médico´ – que certamente em nada desacredita a prática médica no que concerne ao núcleo duro de sua consistência científica, mas sim questiona a extensão do domínio corporativo – constitui um corajoso ato de governo para assegurar credibilidade às instituições do Estado como reguladoras dos direitos do cidadão”.

Os integrantes do MPASP esperam agora que o Congresso Nacional mantenha a resolução da presidente Dilma Rousseff, “respeitando assim o resultado das vastas consultas técnicas e populares desdobradas nos últimos anos sobre esta questão”. Entre outros pontos, a presidente Dilma rejeitou que o diagnóstico fique restrito aos médicos.

Para o MPASP, o projeto de lei, da forma como estava, fundamentava-se em um conceito de doença fartamente superado pela ciência contemporânea tornando anacrônicas todas as suas proposições de regulamentação de exercício profissional. Sua aprovação não somente implicaria em retrocesso no campo conceitual como também resultaria em significativa redução da capacidade operacional de todo o sistema de saúde pública e privada. Além disso, da forma como estava, o projeto de lei caminhava na direção oposta à que a ciência hoje recomenda, uma vez que a inclinação contemporânea, quando prevalece o critério científico e não o corporativo, caminha na direção da responsabilidade interdisciplinar tanto no que se refere ao diagnóstico quanto às indicações terapêuticas e a direção de sua cura. A vastidão de conhecimentos acumulados sobre a saúde humana, segundo o MPASP, “torna absurda a pretensão de que todo seu saber e todo seu exercício fiquem sob a condução de uma única classe profissional”.

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